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Autor: Luiz Cláudio de Oliveira Pereira.
Orientadora: Suzana Borschiver.
A Avaliação da Conformidade é uma medida de regulação de mercados e seus efeitos sobre os setores produtivos, os quais se encontram sob influência obrigatória, devem ser mensurados e analisados por meio da avaliação de impactos de seus regulamentos, visando à criação de um melhor ambiente regulatório e consequente aumento da competitividade das empresas.
Através de pesquisa de levantamento de dados do tipo survey, aplicada ao ramo produtivo de cadeiras plásticas monobloco, uma fração do setor de transformados plásticos nacional, conhecidamente um elo fragilizado da cadeia petroquímica e tradicionalmente deficitário em termos econômicos, buscou-se diagnosticar as percepções desse segmento na tentativa de levantar os impactos da atividade regulatória, desvendando as limitações e dificuldades impostas às empresas, com o objetivo de arquitetar medidas para o desenvolvimento das indústrias no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade como um todo.
A pesquisa mostrou que os custos da atividade exercem forte efeito sobre todos os aspectos abordados e esse foi considerado o impacto mais negativo da ação regulatória. Em contrapartida, na constatação dos empresários, o aumento da qualidade dos produtos e satisfação do cliente foram os maiores ganhos oriundos da Avaliação da Conformidade. No entanto, nenhum impacto positivo foi apontado sobre o aumento das exportações, o que contraria um dos pilares dessa forma particular de regulação. Diante desses resultados, foram propostas diretrizes e orientações no sentido de melhorar a atuação de todos os agentes que compõem o Sistema, exclusivamente o Inmetro, Órgão Regulador responsável pela elaboração dos regulamentos, e as empresas, os maiores impactados no cenário regulatório.
À inovação tecnológica, principal elemento diferenciador na competição entre empresas, foi dado especial destaque, de forma a identificar a postura do setor nesse campo, ressaltando-se que, ao agregar os conceitos de inovação e uma melhor prática regulatória na promoção da competitividade, apenas dessa maneira, será possível desfrutar dos potenciais benefícios da Avaliação da Conformidade.