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Autora: Nícia Maria Mourão Henrique.
Orientadora: Adelaide Maria de Souza Antunes
Esta tese de doutorado tem como principal objetivo apresentar um roteiro para posicionamento da empresa exportadora brasileira em relação à nova legislação europeia de controle de substâncias químicas, preparações contendo substâncias químicas e artigos que contenham substâncias químicas deliberadamente liberadas para o meio ambiente.
O REACH, como é chamado este Regulamento, é uma legislação complexa na sua ordenação e construção, um instrumento de política ambiental e de saúde humana ainda em estruturação e cujos efeitos reais só serão sentidos a partir de 2009, após o início da sua implementação.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo do REACH é garantir um alto nível de proteção à saúde humana e ao meio ambiente mantendo o funcionamento eficiente do mercado interno e a competitividade da indústria química europeia. No entanto esta legislação apresenta características peculiares que poderão infringir os critérios básicos de regulação do comércio estabelecidos pelo Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Esta tese objetiva ainda mostrar que o REACH, mais que uma barreira não tarifária, será uma barreira econômica. As empresas, principalmente pequenas e médias, não terão condição de arcar com os custos e as dificuldades impostas pelo REACH.
A fundamentação teórica está estruturada com base no estudo de como se processam as relações internacionais e as motivações que levaram à criação da OMC e às regras de regulamentação do comércio. Estuda sua evolução histórica, seus princípios estruturais, sua organização e seus instrumentos de regulação do comércio. Trata ainda em detalhes da legislação que estabelece o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio e dos princípios que o regem.
Detalha como a conscientização sobre a problemática ambiental foi se explicitando ao longo dos anos e a preservação do meio ambiente se transformou no tema de maior destaque hoje nas questões internacionais. Trata em profundidade do REACH, sua motivação, seu histórico, os prós e contras, sua estrutura, detalhando cada uma de suas etapas, os documentos que o apóiam e as implicações técnicas e econômicas que resultarão da sua futura implementação.
Finalmente, analisa a indústria química, sua estrutura internacional e as principais características desse setor. Esse arcabouço teórico possibilita então apresentar o roteiro desenvolvido para o posicionamento das empresas brasileiras exportadoras para a União Europeia em relação ao REACH.